Lindomar Diniz questiona “cartilha dos vereadores” e questiona as regras de fiscalização

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada nesta terça-feira (30), o vereador Lindomar Dinz, do bloco de oposição, manifestou críticas à cartilha distribuída na semana passada aos parlamentares. A ideia da confecção do manual foi lançada pelo vereador Tércio Siqueira há cinco meses, com o objetivo de orientar os vereadores sobre procedimentos corretos em casos de requerimentos, indicações, convocações, emendas e prazos regimentais.

No entanto, Lindomar Dinz questionou orientações específicas relacionadas à fiscalização de equipamentos de saúde, atribuindo à cartilha limitações que, segundo ele, não condizem com o papel do vereador. “Mas teve uma página aqui, a página 24, que me chamou muita atenção. Ela vai no contraditório das palestras jurídicas que a gente participa nos congressos, das orientações, da própria Constituição. Aqui diz que o vereador deve enviar, com antecedência de 48 horas, um ofício solicitando o acompanhamento da fiscalização em determinados equipamentos de saúde”, explicou.

Receba as principais manchetes no WhatsApp (Clique Aqui).

O vereador destacou que a medida poderia comprometer a eficácia da fiscalização. “Limitar a fiscalização, que é dever, compromisso e obrigação do vereador eleito para atuar com responsabilidade, é problemático. Pedir para enviar um ofício 48 horas antes é como uma dona de casa avisar que alguém vai conhecer sua casa só na sexta-feira, quando chegar, tudo estará arrumado, perfeito, sem revelar a realidade”, comparou.