Márcia Conrado aciona urgência na Câmara para remanejar R$ 1 milhão a sentenças judiciais

O Projeto de Lei, enviado à Casa Legislativa no dia 25 de maio, prevê a abertura de Crédito Adicional Especial. O objetivo de destinar R$ 1 milhão para o pagamento de sentenças judiciais levanta um alerta imediato: a Prefeitura está esvaziando o seu principal “colchão de segurança” fiscal em um ano de gestão.

A pressa da prefeita em ver o projeto aprovado coloca os vereadores em uma saia justa. Aprovar o remanejamento sem um debate aprofundado sobre a origem dos recursos é avalizar, de olhos fechados, uma gestão que já demonstra sinais de exaustão orçamentária.

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É fundamental pontuar que, embora as contas de 2023 tenham sido julgadas regulares com ressalvas pelo TCE-PE, esse “selo” burocrático não apaga a realidade nua e crua exposta pelo corpo técnico do Tribunal. O Portal Júnior Campos teve acesso ao Relatório de Auditoria que baseou o julgamento, e o que os auditores descreveram é um quadro de deterioração financeira profunda.

Mesmo diante da decisão final da Corte, o diagnóstico dos auditores sobre o rombo é técnico e cristalino, revelando que a prefeitura assumiu despesas que a arrecadação real não suportava: saltou de R$ 19,1 milhões em 2022 para R$ 45,1 milhões ao final de 2023.

Prioridades questionáveis: festas versus deveres

O relatório é taxativo ao apontar que a gestão municipal ultrapassou os limites de alerta fiscal. A relação entre Despesa Corrente e Receita Corrente atingiu 105,65%, superando o patamar de referência de 95% utilizado pelos órgãos de controle, o que indica que o município passou a gastar mais do que arrecada no período analisado.

Mesmo diante desse colapso financeiro apontado pelos técnicos, a prioridade da prefeita Márcia Conrado em 2023 foi o entretenimento: a Prefeitura destinou R$ 8,26 milhões para festividades. É um contraste gritante entre o desleixo com o erário, que afeta a aposentadoria dos servidores e o equilíbrio do caixa, e a disposição em gastar com eventos em meio à crise.

O papel da Câmara

Diante de um quadro onde o déficit é real e confirmado pelos auditores da Corte de Contas, a pergunta que fica para os vereadores é: o legislativo municipal atuará como fiscal do dinheiro público ou será apenas um carimbador de projetos de urgência da prefeita?