Márcia Conrado fracassa mais uma ação para calar Luciano Duque em Serra Talhada

Em mais uma tentativa de censurar o debate político em Serra Talhada, a campanha da prefeita Márcia Conrado (PT) perdeu mais uma ação na Justiça Eleitoral.

Desta vez, a petista entrou na Justiça para tentar censurar vídeos de apoio do deputado estadual Luciano Duque às candidaturas de Miguel Duque e Marcus Godoy, do Podemos, conforme o Processo nº 0600332-76.2024.6.17.0071.

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Nos vídeos da série “A Serra Talhada real”, o deputado denuncia uma série de obras inacabadas deixadas pela atual gestão, gerando prejuízo aos cofres públicos e transtornos para a população de Serra Talhada.

A tentativa de calar Luciano Duque não prosperou. Tanto o Ministério Público Eleitoral quanto o juiz eleitoral, Dr Diógenes Portela Saboia Soares Torres, entenderam que “os vídeos veiculados pelos representados não configuram propaganda irregular, eis que o seu conteúdo apenas externa apoio político à candidatura dos candidatos Miguel Duque e Marcus Godoy e críticas à gestão pública atual, sem, contudo, exceder no exercício do direito à livre manifestação de pensamento”, diz trecho da sentença do juiz Diógenes Portela.

0600332-76.2024.6.17.0071 Sentença.pdfBaixar