MP emite recomendação a Secretaria de Saúde sobre controle de servidores em Serra Talhada

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Município, para implantar sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores da pasta.

De acordo com a recomendação, enquanto não instalar o sistema, a secretaria deve estabelecer um controle de frequência manual, de modo eficaz, registrando os horários de entrada e saída de todos os servidores, incluindo odontólogos e médicos.

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Na recomendação, o promotor Vandeci Sousa Leite reforça que não é permitido o regime de teletrabalho no âmbito da administração pública municipal de Serra Talhada, por falta de previsão legal.

A secretaria deve encaminhar no prazo de 10 anos, contados a partir do recebimento da recomendação, cópia do plano de modernização, incluindo o cronograma para instalação do sistema de controle.