Projeto de Lei do deputado Luciano Duque propõe piso salarial de R$ 5 mil para conselheiros tutelares em Pernambuco

O deputado estadual Luciano Duque apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que institui o piso salarial para os conselheiros tutelares no Estado. A proposta estabelece remuneração mínima de R$ 5 mil mensais, para jornada de 40 horas semanais, como forma de valorizar os profissionais responsáveis pela proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Pelo texto, o valor passa a ser o mínimo obrigatório, permitindo que os municípios paguem remunerações superiores conforme sua capacidade orçamentária. O projeto também prevê reajuste anual pelo INPC e estabelece que os municípios pernambucanos deverão adequar a remuneração dos conselheiros tutelares ao piso definido.

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Autor da proposta, Duque destacou que os conselheiros tutelares exercem um papel fundamental na defesa da infância e da adolescência, muitas vezes em condições de trabalho precárias e com remuneração desigual entre os municípios. “Os conselheiros tutelares estão na linha de frente da proteção das nossas crianças e adolescentes. São profissionais que lidam diariamente com situações de violência, abandono e vulnerabilidade. É preciso reconhecer a importância desse trabalho e garantir uma remuneração digna e mais justa em todo o estado”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a proposta busca uniformizar a remuneração básica da categoria e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Pernambuco. “Hoje existe uma grande desigualdade entre municípios. Há conselheiros tutelares que recebem salários muito baixos para exercer uma função tão essencial. Nosso objetivo é estabelecer um piso que assegure dignidade a esses profissionais e fortaleça a rede de proteção às crianças e adolescentes”, completou.

O projeto prevê ainda que o Governo do Estado condicione convênios e repasses voluntários aos municípios ao cumprimento da implementação do piso salarial, incentivando a adesão das gestões municipais à medida. A proposta agora seguirá tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser apreciada em plenário.